Termos e Condições

Estes termos e condições ajudarão a manter o site www.lojasexyonline.com um lugar seguro para comprar e definir a extensão total de qualquer acordo alcançado entre o cliente e a lojasexyonline.com em relação a este site. O cliente deve entender que efetuando uma encomenda aceita e concorda com os termos e condições seguintes:

A Lojasexyonline vende produtos eróticos de conteúdo exclusivo para adultos, permitidos de acordo com a legislação em vigor 
(Decreto-Lei n.º 254/76 de 7 de abril alterado pelo Decreto-Lei n.º 653/76 de 31 de julho e Decreto-Lei n.º 174/2012 de 2 de agosto
revogado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015 com exceção do artigo 3.º).
 

Podem ser adquiridos no site www.lojasexyonline.com os produtos devidamente identificados no site.
A seleção dos produtos objeto de transação, assim como o uso, função ou destino dos mesmos, são da inteira responsabilidade do Comprador.

•         O proprietário deste site tem a seguinte morada fiscal.
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•          O seu contrato para compras feito através deste site é feito com a lojasexyonline.com, e compromete-se que todos os produtos por si encomendados são o seu próprio uso privado e doméstico.
•          O cliente concorda que o e-mail, telefone ou telemóvel pode ser usado como um meio de comunicação à distância.
   
•          Não existirá qualquer contrato para a venda de qualquer produto entre o cliente e a lojasexyonline.com até esta aceitar a encomenda do cliente por meio de envio de um e-mail a confirmar que recebeu o pagamento integral de todos os bens que o cliente tenha encomendado.
•          A aceitação será considerada efetuada quando a lojasexyonline.com enviar um e-mail ao cliente, quer este o receba ou não. Este envio de e-mail de confirmação de pagamento equivale a uma aceitação pela lojasexyonline.com da encomenda feita pelo cliente à lojasexyonline.com.
•          Esta confirmação por e-mail conterá todas as informações obrigatórias e pertinentes relativamente à encomenda feita.
   
•          O cliente deve verificar, logo que possível, se os detalhes deste e-mail de confirmação estão corretos, e deve imprimir e guardar uma cópia do mesmo.
   
•          O cliente compromete-se que todos os detalhes fornecidos à lojasexyonline.com, com o objetivo de encomendar ou comprar bens, estão corretos e atualizados.
•          Se houver qualquer alteração relativamente aos detalhes fornecidos pelo cliente, é da sua inteira responsabilidade alterar os mesmos na sua área pessoal o mais breve possível.
   
•          O cliente pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento, desde que o faça antes da sua expedição e enviando um e-mail para esse fim, com o número da encomenda a cancelar, para geral@lojasexyonline.com. Os vouchers de desconto utilizados nas encomendas canceladas são automaticamente invalidados e não mais poderão ser usados. No caso de serem encomendas já pagas, o valor pago será creditado na conta do cliente através de VALE da loja. Não são efetuadas devoluções em dinheiro, transferência bancária, ou devoluções Paypal.
•          Todas as encomendas são expedidas através do nosso armazem em Cascais, Portugal.
   
• Encomenda minima 10€ já com IVA e sem portes.
  A lojasexyonline não de responsabiliza por atrasos na entrega das encomendas por  parte das transportadoras.
  Todos os vouchers de desconto, não são acumuláveis com outras promoções em vigor.
  Todas as encomendas que forem efetuadas, que usem vouchers de desconto, em outras promoçoes, serão anuladas mesmo essas estando pagas.
   
•          Nas encomendas expedidas para países fora da União Europeia pode existir a aplicação de taxas aduaneiras/alfandegárias e/ou outras taxas cobradas pelos países de destino. A lojasexyonline.com  não tem qualquer controlo sobre o valor dessas taxas, o qual pode variar de país para país. Em caso de dúvida sobre as taxas que pode estar obrigado a pagar, por favor entre em contacto com o seu departamento de alfândega local.
•          É da inteira responsabilidade do destinatário da encomenda pagar todas as taxas aduaneiras/alfandegárias aplicáveis. Por favor, note que ao não pagar essas taxas aduaneiras/alfandegárias resultará na devolução da encomenda à lojasexyonline.com, sendo que nesses casos só será reembolsado ao cliente 50% do valor da encomenda paga.
•          A lojasexyonline.com reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais.
•          No caso de ocorrência de erro informático, manual, falta de stock, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela lojasexyonline.com no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o montante já pago pelo cliente restituído.
•          Apesar dos seus esforços, os produtos em pré-vendas poderão sofrer uma alteração quer de preço, quer de datas de entrega do produto, quer nas quantidades disponíveis para reserva, sendo estas alterações alheias à lojasexyonline.com. Por estes motivos, a lojasexyonline.com reserva-se no direito de a qualquer momento cancelar as pré-encomendas efetuadas, sendo devolvido ao cliente o valor que já foi pago.
   
•          Um produto em pré-vendas (ou reserva), só se encontra disponível para expedição/entrega ao cliente, na data de lançamento indicada. 
     
•          Encomendas que contenham múltiplos produtos, e cujas datas de lançamento, sejam em semanas de calendário distintas, ou sejam pré-vendas com produtos em stock, a encomenda será envia quanto todos os produtos estejam disponíveis.
   
•          Algumas das imagens de produtos apresentadas no site, bem como o seu conteúdo, podem não corresponder às versões enviadas para o cliente, pelo que a lojasexyonline.com declina qualquer responsabilidade.
   
•          Os preços dos produtos na nossa loja Online" www.lojasexyonline.com", incluem IVA à taxa em vigor
   
•          A lojasexyonline não faz envios á cobrança
   
•          Resolução de Litígios Online
  
  A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Lojasexyonline disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode expor a sua contestação acedendo a: https://ec.europa.eu/commission/index_pt 
  
  
  A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
  
  Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.
  
  A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
  
  A lojasexyonline disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
  
  ASAE – Autoridade Segurança Alimentar e Economica.
   
• Resolução alternativa de litígios – Consumidores
  Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a LojaSexyOnLine informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal dos destacamos os seguintes.
   
• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
  Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 
  www.arbitragemdeconsumo.org
   
• CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve​
  Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro 
  www.consumidoronline.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
  Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 
  3000-172 Coimbra 
  www.centrodearbitragemdecoimbra.com
   
• Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
  Rua dos Douradores, 116, 2º 
  1100-207 Lisboa 
  www.centroarbitragemlisboa.pt
   
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 
  4050-225 Porto 
  www.cicap.pt
   
• Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira 
  Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 
  9050-014 Funchal 
  centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
   
• “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.